A Fundação Carlos Chagas poderá ser contratada por meio de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133 /2021, por se tratar de entidade fundacional de direito privado, sem fins lucrativos, de notória especialização e de inquestionável reputação ético-profissional, dedicada à seleção de recursos humanos (avaliações, concursos, residências médicas, vestibulares, certificações e demais processos seletivos) e pesquisa nas áreas de educação, reconhecida como de utilidade pública no âmbito estadual, pelo Decreto n° 4.500/74 do Governo do Estado de São Paulo.